O ambiente regulatório brasileiro enfrenta um paradoxo que ameaça setores estratégicos da economia, onde a tensão entre a necessidade de regras técnicas previsíveis e a influência de ideologias e interesses comerciais que distorcem o processo normativo, e quando a ideologia, seja ela política, ambiental ou econômica, se sobrepõe à ciência e à objetividade, o resultado é um caos regulatório cujos danos podem ser irreversíveis.
Um exemplo emblemático desse fenômeno é a regulamentação dos bioinsumos, um campo de inovação constante que já movimenta bilhões de reais em pesquisa e desenvolvimento, mas que permanece travado por disputas ideológicas e pressões de mercado, sim de mercado.
A premissa fundamental de qualquer arcabouço regulatório que se pretenda eficiente é a isenção, afinal as normas devem ser elaboradas com base em dados técnicos, experimentação científica e análise de riscos; não em convicções pessoais ou visões de mundo particulares. A previsibilidade, por sua vez, é o que permite que empresas e investidores planejem suas atividades com segurança, alocando recursos em inovação e produção.
No caso dos bioinsumos, produtos biológicos utilizados na agricultura para controle de pragas e melhoria da produtividade, o potencial é imenso. Trata-se de uma tecnologia que reduz o uso de defensivos químicos, promove a sustentabilidade e gera valor agregado. Contudo, sua regulamentação, que deveria ser um processo técnico e harmonioso para definir critérios de eficácia, segurança e registro, tornou-se um verdadeiro campo de batalha.
O entrave não é técnico, mas sim ideológico e comercial. De um lado, há grupos que defendem uma regulação excessivamente restritiva, baseada em uma visão reativa que desconsidera o acúmulo de evidências científicas. De outro, interesses comerciais de setores estabelecidos, que veem nos bioinsumos uma ameaça a seus mercados e lucros, atuam para retardar ou inviabilizar a aprovação de normas claras, seguras e eficazes.
O resultado é um impasse que condena o Brasil a perder a dianteira em uma área de vanguarda, enquanto outros países avançam com regras objetivas e empresas que investiram bilhões em pesquisa se veem reféns de uma burocracia que não responde a critérios racionais, mas a pressões políticas e corporativas. Esse cenário gera insegurança jurídica, desestimula novos investimentos e compromete a competitividade do agronegócio brasileiro.
A ciência deve ser a bússola de qualquer regulamentação.
Não se trata de negar a importância de debates legítimos sobre impactos ambientais ou sociais, mas de garantir que esses debates sejam informados por dados robustos e não por dogmas. A inovação, por definição, desafia o status quo e exige que as regras evoluam em paralelo. Quando a ideologia trava esse processo, o preço é pago por toda a sociedade: perde-se em produtividade, em sustentabilidade e em competitividade.
Portanto, a saída para o impasse regulatório dos bioinsumos e de outros setores inovadores é o retorno ao que deveria ser o normal, ou seja, regras baseadas em evidências, previsibilidade nos prazos de aprovação e respeito ao devido processo legal. É preciso que os órgãos reguladores atuem com autonomia técnica, blindados contra interferências ideológicas, pressões comerciais e pessoas mal intencionadas.
O Brasil precisa de um pacto pela racionalidade regulatória, onde o mérito científico prevaleça sobre convicções pessoais e onde o interesse público não seja sequestrado por interesses privados; caso contrário, o caos instalado não será apenas um obstáculo temporário, mas uma ferida que inviabilizará o futuro da inovação nacional.
*Luciano Vacari é gestor de agronegócios e CEO da NeoAgro Consultoria.
