É absolutamente revoltante testemunhar o que está acontecendo com a regulamentação dos bioinsumos no Brasil, afinal enquanto o mundo clama por práticas agrícolas sustentáveis e o próprio país se vangloria de ser o celeiro do planeta, vemos uma verdadeira guerra de poder instalada nos bastidores de Brasília, onde o interesse comercial e a ideologia rasteira estão atropelando a ciência de forma descarada, e não é exagero afirmar que estamos diante de um retrocesso histórico, um tapa na cara de todos os pesquisadores, cientistas e produtores.
O que se desenha no texto do decreto é um cenário desolador, no qual órgãos que deveriam atuar como parceiros da inovação, como Anvisa, Ibama e até a respeitada Embrapa, parecem ter se transformado em verdadeiros advogados do atraso. Em vez de facilitar o acesso às tecnologias biológicas, esses entes estão erguendo barreiras praticamente intransponíveis, especialmente contra a produção realizada dentro da própria propriedade rural sob a mesma justificativa de sempre: a necessidade de “segurança” e “controle”.
Mas é impossível não enxergar a hipocrisia por trás desse discurso! O que se esconde por trás dessa pretensa preocupação é a pressão de grandes corporações que veem na pequena indústria e na produção on farm uma ameaça ao seu monopólio.
E o que dizer da obrigatoriedade quase intransponível de que todo produto passe pela análise tripla de Anvisa, Ibama e Mapa? Não se trata de negar a importância da fiscalização, mas sim de denunciar a burocracia como ferramenta de exclusão, já que cada um desses órgãos possui seus próprios prazos, exigências e custos. Submeter um bioinsumo, muitas vezes produzido com microrganismos nativos daquela região, a esse trâmite moroso e caro é, na prática, inviabilizar qualquer tentativa de inovação.
Esse desenho regulatório não é novidade: ele já é conhecido no setor de agrotóxicos, cuja excessiva burocratização tem contribuído para retardar a chegada de novas tecnologias ao produtor brasileiro. Na prática, exigências complexas, custos elevados e prazos imprevisíveis favorecem as grandes empresas, que dispõem de estrutura financeira e jurídica para atravessar esse labirinto, enquanto pequenas e médias organizações inovadoras são empurradas para fora do mercado.
Mais grave ainda é a percepção de que determinados ativos só entram em processo de reavaliação quando já existe um produto substituto pronto para ocupar seu espaço — uma lógica que alimenta suspeitas de captura regulatória e representa um verdadeiro escárnio para o produtor rural, que acaba pagando mais caro e tendo acesso tardio a soluções que poderiam aumentar a eficiência e a sustentabilidade de sua produção.
É revoltante perceber que o conhecimento acumulado pela pesquisa brasileira, um dos mais avançados do mundo na área de biocontrole e biofertilizantes, está sendo simplesmente descartado em nome de uma suposta “segurança” que atende a interesses escusos. A Embrapa, que sempre foi símbolo de vanguarda, ao se posicionar contra a inovação, parece ter esquecido seu próprio propósito, alinhando-se a uma lógica retrógrada que sufoca o desenvolvimento.
Não podemos aceitar que a ideologia do medo e do controle prevaleça sobre a comprovação empírica. Não podemos permitir que o lobby de grandes grupos econômicos transforme a regulamentação em um instrumento de perpetuação de poder e de exclusão. Precisamos reagir com firmeza a esse atentado contra o futuro do agro.
A ciência está aí, oferecendo soluções concretas para uma agricultura mais rentável, competitiva e sustentável, e é um verdadeiro crime contra a nação ignorá-la. Que essa indignação se transforme em cobrança pública e que os responsáveis por esse retrocesso sintam o peso da história, pois estão do lado errado da luta, do lado do atraso, contra o progresso e contra o povo brasileiro.
*Luciano Vacari é gestor de agronegócios e CEO da NeoAgro Consultoria.
