O uso indevido e irresponsável de defensivos veterinários representa um prejuízo significativo para o país, tanto no plano econômico quanto no reputacional. A aplicação de produtos acima dos limites descritos em bula, bem como o desrespeito ao prazo de carência indicado, compromete a segurança dos alimentos e gera consequências que extrapolam a porteira da fazenda.
No entanto, a resposta institucional a esse problema tem sido mal direcionada, e o principal agente punido acaba sendo o frigorífico que originou a carne, apesar de ele não ter culpa alguma no processo, afinal, quando um lote de carne é identificado com resíduos acima do permitido, a fiscalização recai sobre a indústria frigorífica, que sofre sanções, suspensões, tem lotes bloqueados e enfrenta danos à sua imagem. Essa distorção precisa ser corrigida com urgência.
Ocorre que a indústria frigorífica não tem como controlar o que acontece dentro das propriedades rurais, já que ela recebe o animal, abate e processa conforme as normas sanitárias.
Se o produtor aplicou um medicamento de forma irregular ou não respeitou o período de retirada, essa falha é anterior e alheia à indústria e punir o elo errado da cadeia não corrige a causa do problema e ainda cria um ambiente de insegurança jurídica para um setor que emprega milhões e responde por parcela relevante das exportações brasileiras. E estamos falando de uma minoria!
É preciso punir quem deu causa! Quem usou o produto acima dos limites descritos em bula e, pior, não cumpriu com o prazo de carência indicado deve responder diretamente pelo dano.
A impunidade das fazendas que desrespeitam a regra é o que perpetua o ciclo de irregularidades, afinal, enquanto o produtor não sentir o peso da fiscalização e da sanção, a conduta inadequada tende a se repetir, e o Brasil continuará passando por constrangimentos totalmente evitáveis e desnecessários, como embargos comerciais, recall de produtos e perda de confiança de mercados internacionais.
Uma medida eficaz e de aplicação relativamente simples seria o bloqueio temporário da emissão e do recebimento de GTA (Guia de Trânsito Animal) para as fazendas flagradas em irregularidades.
A GTA é documento essencial para movimentar animais e sem ela a propriedade fica impedida de comercializar, transportar ou abater. O bloqueio funciona como sanção administrativa imediata, proporcional e dissuasória, sem paralisar toda a cadeia produtiva. Ao mesmo tempo, preserva quem não deu causa ao problema, e direciona a responsabilidade a quem efetivamente descumpriu as normas.
Além disso, é necessário implantar o controle de receituário para defensivos veterinários, assim como já ocorre com os medicamentos de uso humano, onde a prescrição por profissional habilitado, com registro obrigatório e rastreabilidade, permitiria identificar rapidamente quem prescreveu, quem vendeu e quem aplicou. Esse controle cria barreiras concretas ao uso indiscriminado, facilita a fiscalização e gera dados para políticas públicas mais eficientes.
A experiência da medicina humana mostra que o receituário não é burocracia inútil: é instrumento de proteção à saúde e de responsabilização.
O Brasil tem um agronegócio competitivo e uma pecuária de alta qualidade, mas a reputação conquistada é frágil diante de casos de resíduos irregulares e cada escândalo sanitário custa caro, fecha mercados e desvaloriza o produto nacional. A solução não passa por punir o elo errado, mas por responsabilizar quem deu causa, com sanções claras, proporcionais e aplicáveis. Enquanto isso não ocorrer, o país seguirá pagando por erros que poderiam ser evitados com fiscalização inteligente e punição correta.
*Luciano Vacari é gestor de agronegócios e CEO da NeoAgro Consultoria.
