Há 20 anos tramita no Congresso Nacional a proposta de atualização de uma lei já totalmente obsoleta diante das novas tecnologias disponíveis. O Projeto de Lei 6299/2002 busca modernizar e desburocratizar o processo de registro e certificação de pesticidas no Brasil. A lei em vigor até hoje é de 1989, quando o país ainda era um importador de alimentos, começando a trilhar o caminho para se tornar um dos principais produtores mundiais de comida.
Naquela época, até fazia sentido uma legislação que impunha até oito anos para liberação do uso de uma molécula, pois não havia tanta pesquisa e nem ferramentas de controle sobre o uso de produtos nas lavouras. Produtos esses, aliás, que permitiram ao Brasil quadruplicar sua produção.
Só para se ter uma ideia, de acordo com Prognóstico da Safra 2022 e Levantamento Sistemático da Produção agrícola 20/21, em 1989 a produção de cerais, oleaginosas e leguminosas no Brasil era de aproximadamente 1,71 toneladas por hectare de área produtiva. Atualmente este volume saltou para 4 toneladas por hectare.
Isso foi possível porque houve muito investimento em tecnologias que permitiram o aumento da produção e da eficiência, com relativa estabilidade da área plantada. Uma mesma área hoje colhe de duas a três safras por ano e o uso de defensivos agrícolas é fundamental para garantir essa produção.
Ao mesmo tempo que houve avanço no desenvolvimento de novas tecnologias para permitir ganhos produtivos, também houve muita pesquisa para dar mais segurança aos produtos que chegam ao mercado. Se em 1989 era preciso ter um regramento extremamente complexo e burocrático para dar garantias com relação à saúde e ao meio ambiente, a ciência e a pesquisa hoje conseguem atestar de forma muito mais segura, rápida e com total transparência se um produto está ou não apto a ser usado.
A aprovação do PL 6299/2002 pela Câmara Federal é fundamental para a produção de alimentos. Não existem mais justificativas para um texto passar 20 anos em discussão sem ser apreciado e aprovado, já que as novas diretrizes que irão regular uso de pesticidas no Brasil estão totalmente alinhadas com a academia, a segurança alimentar e o bem-estar social.
Não há mais espaços para teorias que conspiram contra a ciência, a tecnologia e o desenvolvimento socioeconômico. É preciso combater a desinformação. Chamar de veneno os produtos que viabilizam a produção de comida é, no mínimo, uma irresponsabilidade. Não há como alimentar 7 bilhões de pessoas sem utilizar ferramentas que permitam a produção em larga escala.
E mais, até mesmo a agricultura familiar precisa adotar técnicas e produtos para se tornar mais eficiente. A agricultura tropical, naturalmente, é mais suscetível a pragas e doenças e os pesticidas estão há anos no mercado justamente para garantir a colheita.
Os caminhos que nos trouxeram até aqui não serão os mesmos que nos levarão ao futuro, afinal o mundo está em constante evolução, assim como a produção de alimentos.
*Luciano Vacari é gestor de agronegócios e diretor da Neo Agro Consultoria e Comunicação
